Projeto de Lei n° 6133, de 2025
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6133/2025
Norma Gerada: Lei nº 15.457 de 03/07/2026
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Cria a Universidade Federal do Esporte.
O que é
A proposta cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), uma instituição pública vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília. A UFEsporte tem como objetivo promover o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação na área de Ciência do Esporte. A universidade buscará formar profissionais para a gestão de políticas públicas de esporte, gestão de entidades esportivas, treinamento de atletas, e inclusão no paradesporto, além de promover a equidade de gênero e étnico-racial no esporte.
O que diz o autor
A proposta busca melhorar a formação de profissionais especializados em esporte e políticas públicas esportivas no Brasil. O projeto pretende fortalecer o esporte de alto rendimento, o paradesporto e a gestão esportiva no país. A proposta também busca ampliar a inclusão de pessoas com deficiência, promover igualdade entre homens e mulheres no esporte e enfrentar a discriminação e a violência no ambiente esportivo. Além disso, o projeto pretende apoiar atletas em fase de transição de carreira, permitindo que conciliem esporte e educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.457 de 03/07/2026
- Último local:
- 06/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/07/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6133/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/02/2026
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade Federal do Esporte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6133/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6133/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6133/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade Federal do Esporte.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:12:14, Ofício SF nº 679, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 145, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 6133, de 2025, que Cria a Universidade Federal do Esporte.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2026 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 6133, de 2025, que Cria a Universidade Federal do Esporte.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025. A matéria vai ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2026 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6133/2025, que “cria a Universidade Federal do Esporte”.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Federal de Educação Física
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Apoio à aprovação do PL 6133/2025.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- OF 213/2026 - Gabinete do Senador Eduardo Girão
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto contrário ao PL 6133/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 145/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6133/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:12:14, Ofício SF nº 679, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 145, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 679/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6133/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:12:14, Ofício SF nº 679, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 145, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 680/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6133/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 680, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 582/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 655/2026 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 852/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 6133, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 852, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 582, de 2026, na origem, restituindo autógraf... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 100-102 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026) Aprovado o REQ nº 9/2026, de iniciativa da Comissão de Esporte, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026) Aprovado o REQ nº 9/2026, de iniciativa da Comissão de Esporte, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 787-795 - DSF nº 86 | Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025. A matéria vai ao Plenário. |
| 20/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 22-29 - DSF nº 11 | Autuado o Projeto de Lei nº 6133/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 10/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/06/2026 - 17/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/06/2026 - 03/07/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 03/07/2026 12:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESPORTE, NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), OBJETIVO, FOMENTO, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, INOVAÇÃO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO, POLITICAS PUBLICAS, ATLETAS, PREVISÃO, PATRIMONIO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 08/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 852, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 582, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.133, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026.
À COARQ. - OFSF 852/2026
- 06/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 582, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 03/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15457 DE 2026.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 03/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/07/2026.
- 23/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 680, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 680/2026
- 23/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:12:14, Ofício SF nº 679, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 145, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:12:14.
- MPSF 145/2026
- OFSF 679/2026
- Autógrafo - PL 6133/2025
- 17/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026)
Aprovado o REQ nº 9/2026, de iniciativa da Comissão de Esporte, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 100-102 - DSF nº 90
- 12/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/06/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 9, de 2026, da Comissão de Esporte, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 10/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa.
- 10/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 9, de 2026, da Comissão de Esporte, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, nos termos do art. 336, III, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 10/06/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 10/06/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:18.
- REQ 9/2026 - CEsp
- 10/06/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025.
A matéria vai ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 787-795 - DSF nº 86
- P.S 12/2026 - CEsp
- 09/06/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/06/2026.
- 03/06/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
- 29/05/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Esporte.
- 19/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6133/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 22-29 - DSF nº 11
- PL 6133/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2026 14:09
