Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 1, de 1997

Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros
Natureza
Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas

Ementa:
INSTITUI A COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO CONGRESSO NACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRN 1/1997
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e outros.
Data:
15/05/1997
Descrição/Ementa
INSTITUI A COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO CONGRESSO NACIONAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1997
Indexação:
CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, NORMAS, COMISSÃO MISTA DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO CONGRESSO NACIONAL, CARATER PERMANENTE, COMPETENCIA, OPÇÃO, EMISSÃO, PARECER, CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, ADMISSIBILIDADE, REGIMENTO, MEDIDA PROVISORIA, VETO, PRESIDENCIA, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, DESPACHO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONSULTA, COMISSÃO PARLAMENTAR, MEMBROS, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, RECURSO REGIMENTAL, DECISÃO, ASSUNTO, NATUREZA JURIDICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPOSIÇÃO, NUMERO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, MEMBROS, SUPLENTE, NORMAS, REGIMENTO COMUM, CONGRESSO NACIONAL, PRAZO, MANDATO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, MANDATO, PRESIDENCIA, VICE PRESIDENCIA, COMISSÃO MISTA DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO CONGRESSO NACIONAL, ALTERNANCIA, EXERCICIO, PRESIDENCIA, VICE PRESIDENCIA.
25/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso 2a. via
23/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
JUNTEI, NESTA DATA, AS FLS. 31, A ATA DA REUNIÃO DA MESA
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, REALIZADA NO DIA 05 06 97, NA
QUAL FOI REJEITADO PROJETO.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI, NESTA DATA, AS FLS. 28 A 30, O RELATORIO
APRESENTADO PELO DEP HERACLITO FORTES, 1º VICE-PRESIDENTE
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI, NESTA DATA, AS FLS. 28, DESPACHO DO PRESIDENTE
DA CAMARA DOS DEPUTADOS DISTRIBUINDO AO DEP HERACLITO
FORTES, 1º VICED-PRESIDENTE DAQUELA CASA.
22/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI, NESTA DATA, AS FLS. 27, O OFICIO 150/97-CN, DE
20 05 97, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO
O PRESENTE PROJETO (2ª VIA) PARA SER SUBMETIDO A MESA DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO
DO ARTIGO 128 DO REGIMENTO COMUM.
12/11/1998
SF-null - PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A MESA COM RELATORIO DO SEN GERALDO MELO.
05/06/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN GERALDO MELO, EM CUMPRIMENTO A
DECISÃO DA MESA.
05/06/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
NESTA DATA, JUNTEI MINUTA DA ATA DA OITAVA REUNIÃO DA
MESA. (FLS. 15 A 18).
05/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELO.
04/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ESTE PROCESSO FOI AUTUADO EM 02 (DUAS) VIAS SENDO UMA
ENVIADA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 128 DO REGIMENTO COMUM.
15/05/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AS MESAS DO SENADO FEDERAL E DA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
DCN 16 05 PAG 4815 E 4816.
15/05/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
15/05/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:33