Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 6, de 2026
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Sidônio Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a natureza, os critérios de mídia e a legalidade do repasse de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a agremiações da Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA), ou outras agremiações, a título de possível publicidade ou patrocínio institucional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/02/2026 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 19/02/2026 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Identificação:
- REQ 6/2026 - CTFC
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 19/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Sidônio Palmeira, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a natureza, os critérios de mídia e a legalidade do repasse de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a agremiações da Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA), ou outras agremiações, a título de possível publicidade ou patrocínio institucional.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ESCLARECIMENTOS, CRITERIOS, LEGALIDADE, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ESCOLA DE SAMBA, POSSIBILIDADE, PUBLICIDADE, PATROCINIO
- 19/02/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/02/2026.
- 19/02/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 16:04.