Projeto de Lei Complementar n° 30, de 2026
Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Ementa: Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.
- Maior segurança para os depositantes, ao garantir que o FGC tenha uma base legal mais sólida e possa atuar preventivamente em crises.
- Redução do risco de alavancagem excessiva por instituições financeiras, que terão que seguir diretrizes mais rígidas e poderão enfrentar custos adicionais se gerarem mais riscos.
- Melhoria na qualidade do capital das instituições financeiras, ao exigir que ativos de risco sejam avaliados de forma mais realista, o que pode aumentar a confiança no sistema financeiro.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 19/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 30/2026
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 19/02/2026
- Descrição/Ementa
- Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 30/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 30/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 11 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 30/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISCIPLINA, FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO (FGC), FIXAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, EXCESSO, FINANCIAMENTO, QUALIDADE, CAPITAL MINIMO, REGULAMENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), DIRETRIZES GERAIS
- 19/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 30/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 39-46 - DSF nº 11
- PLP 30/2026
- Avulso inicial da matéria
