Requerimento n° 96, de 2026
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES)
Natureza: Congratulações, pesar, censura e assemelhados
Ementa: Requer inserção em ata de voto de repúdio aos Desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, pelo voto que resultou na decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que, em 11 de fevereiro de 2026, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, numa afrontosa violação de garantias e direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 11/03/2026 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/03/2026 - VOTO ENCAMINHADO
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 96/2026
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer inserção em ata de voto de repúdio aos Desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, pelo voto que resultou na decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que, em 11 de fevereiro de 2026, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, numa afrontosa violação de garantias e direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 96/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Voto de Repúdio (Requerimento n° 96, de 2026 – SF).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça Voto de Repúdio (Requerimento n° 96 de 2026 – SF).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça Voto de Repúdio (Requerimento n° 96, de 2026 – SF).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Voto de Repúdio (Requerimento n° 96, de 2026 – SF).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 13 | Autuado o Requerimento nº 96/2026. O requerimento vai à publicação. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, VOTO DE CENSURA, REPUDIO, DECISÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ABSOLVIÇÃO, HOMEM, ACUSADO, ESTUPRO DE VULNERAVEL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- 11/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/03/2026 às 18h19
- 11/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VOTO ENCAMINHADO
- Ação:
- Voto encaminhado em 11/03/2026.
À COARQ.
- 23/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Será encaminhada cópia do voto nos termos solicitados.
- 23/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 96/2026. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 13
- RQS 96/2026