Petição (SF) n° 7, de 2026

Autoria: Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
PET 7/2026
Autor:
Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
Data:
25/02/2026
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIAS TOFFOLI
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2026 12:31