Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática n° 4, de 2026
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 32/2025-CCT, destinada a instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 25/02/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 15/04/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 4/2026 - CCT
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 32/2025-CCT, destinada a instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados".
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE MINAS, CRIAÇÃO, CRITERIOS, NORMAS, EXPORTAÇÃO, MINERIO, TERRAS RARAS, AUSENCIA, TRANSFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIAMENTO, REFINAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, OURO, PRATA, PLATINA, ESPODUMENIO, LEPIDOLITA, PETALITA, CASSITERITA, MONAZITA, MOLIBDENIO, COLUMBITA, TANTALITA, PIROCLORO, GRAFITA, ZIRCONITA, RUTILO, ILMENITA, COBRE, NIQUEL, COBALTO, AMBLIGONITA, LITIO, ITRIO
- 15/04/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 5ª Reunião (Extraordinária), atendendo aos Requerimentos nº 32 e 48, de 2025-CCT, e ao Requerimento nº 4, de 2026-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2197/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados", com a participação de Alexandre de Cássio Rodrigues, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), representante de Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM; Nélio Fernando dos Reis, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); Marco Túlio Naves de Carvalho, Diretor-Executivo da Fides Mining; Dener de Siqueira, Sócio-Fundador da Mg Óxidos Mineração; Felipe Tavares, Consultor Independente; Caíque Souza, Consultor Independente da Vallya; Rafaela Guedes, Consultora Independente; e Ezequiel Costa e Silva, Consultor Sênior da Geopedra.
- 20/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 32/2025 - CCT, REQ 48/2025 - CCT e REQ 4/2026 - CCT prevista para a 5ª reunião, agendada para 25/03/2026, às 10h.
- 04/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 3ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 02/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 04/03/2026.
- 25/02/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:41.
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2026 15:35