Projeto de Lei n° 790, de 2026
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/02/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/02/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 790/2026
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 790/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 790/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 25-30 - DSF nº 16 | Autuado o Projeto de Lei nº 790/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, PREFERENCIA, PAGAMENTO, CREDITOS, RECONHECIMENTO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, PESSOA IDOSA, SUCESSÃO, IDADE, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO
- 26/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 790/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 25-30 - DSF nº 16
- PL 790/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/03/2026 12:00