Projeto de Decreto Legislativo n° 50, de 2026
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 50/2026
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 03/03/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 03/03/2026 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 50/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório favorável ao PDL 50, de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 9, de 2026-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/03/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 131/2026, de Líderes, solicitando urgência para a deliberação da matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2026-PLEN/S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 131/2026
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 131, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Despacho:
- 02/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 03/03/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, REUNIÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, CONSERVAÇÃO, ESPECIE, MIGRAÇÃO, FAUNA SILVESTRE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/03/2026 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/03/2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 131/2026, de Líderes, solicitando urgência para a deliberação da matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto de decreto legislativo.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 9/2026 - PLEN
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 131, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 131, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 131/2026
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 27/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2026.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 27/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 50/2026
- Avulso inicial da matéria
