Projeto de Decreto Legislativo n° 51, de 2026
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 51/2026
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 03/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 03/03/2026 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 51/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/03/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório/Parecer ao PDL 51/2026 - Emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina. Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2026 - PLEN
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 10, de 2026-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/03/2026) Aprovado o RQS nº 126/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 126/2026
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 02/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 126, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto das emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Despacho:
- 02/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 03/03/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, EMENDA, ATO CONSTITUTIVO, ORGANISMO INTERNACIONAL, AÇUCAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/03/2026 - - (Não apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/03/2026)
Aprovado o RQS nº 126/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto de decreto legislativo.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 10/2026 - PLEN
- 02/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 126, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 02/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 126, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 126/2026
- 02/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina. - Relatório Legislativo
- 27/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/03/2026.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
- 27/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 51/2026
- Avulso inicial da matéria
