Projeto de Lei n° 6140, de 2025
Autoria: Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6140/2025
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e em informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
- Maior visibilidade e acesso ao serviço de denúncias de violência contra a mulher.
- Fortalecimento da rede de proteção às mulheres, com informações sobre serviços de acolhimento e proteção.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/02/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 02/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6140/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e em informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6140/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6140/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 31-37 - DSF nº 18 | Autuado o Projeto de Lei nº 6140/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, NOTICIARIO, INFORMAÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CORRELAÇÃO, VIOLENCIA, MULHER, DIVULGAÇÃO, NUMERO, TELEFONE, SERVIÇO, CENTRAL TELEFONICA, ATENDIMENTO, DENUNCIA
- 02/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6140/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 31-37 - DSF nº 18
- PL 6140/2025
- Avulso inicial da matéria