Projeto de Lei n° 892, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
O que é
A proposta altera a legislação para incluir a autocoleta como método preferencial de rastreamento do câncer de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS). A autocoleta permite que mulheres a partir dos 25 anos realizem a coleta de amostras em casa, sem a necessidade de exame ginecológico presencial.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da cobertura do rastreamento do câncer de colo de útero, especialmente entre mulheres que enfrentam barreiras para realizar exames convencionais.
- Maior autonomia e conforto para as mulheres, que poderão realizar a coleta em casa.
- Redução de desigualdades no acesso ao rastreamento, beneficiando populações vulneráveis, como residentes em áreas remotas e grupos marginalizados.
- Otimização dos recursos do SUS, com menor demanda por consultas apenas para coleta de exames.
- Alinhamento com diretrizes internacionais e potencial para reduzir a incidência e mortalidade por câncer de colo de útero.
- Aumento da cobertura do rastreamento do câncer de colo de útero, especialmente entre mulheres que enfrentam barreiras para realizar exames convencionais.
- Maior autonomia e conforto para as mulheres, que poderão realizar a coleta em casa.
- Redução de desigualdades no acesso ao rastreamento, beneficiando populações vulneráveis, como residentes em áreas remotas e grupos marginalizados.
- Otimização dos recursos do SUS, com menor demanda por consultas apenas para coleta de exames.
- Alinhamento com diretrizes internacionais e potencial para reduzir a incidência e mortalidade por câncer de colo de útero.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Roberta Acioly
- Último local:
- 20/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 09/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 892/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 892/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 892/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 32 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 19 | Autuado o Projeto de Lei nº 892/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 20/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Roberta Acioly
- Prazos:
- 23/03/2026 - 27/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), EFETIVAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, CANCER, EXAME, ACRESCIMO, PREVISÃO, PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), METODO, PREFERENCIA, TESTE, MULHER
- 09/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
- 30/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2026.
Último dia: 27/03/2026.
- 20/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a CAS.
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 32
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 892/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 19
- Avulso inicial da matéria
- PL 892/2026
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2026 16:32
