Projeto de Lei n° 896, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 896/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 896/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 896/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, PROGRAMA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, POLITICA DE SANEAMENTO BASICO, PRIORIDADE, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, AMPLIAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES GERAIS, SANEAMENTO BASICO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PRIORIDADE, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDOS PUBLICOS, FINANCIAMENTO, PREVISÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, PERIODO, RESULTADO
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 896/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 896/2026
- Avulso inicial da matéria