Projeto de Lei n° 3681, de 2023
Autoria: Deputado Federal Jonas Donizette (PSB/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3681/2023
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.
A proposta altera a lei da Política Nacional de Saúde Bucal para garantir acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.
O projeto melhora o acesso à saúde bucal para pessoas com câncer e idosos, que costumam ter maior necessidade de tratamento odontológico e mais dificuldade de acesso ao serviço. A medida pode prevenir complicações de saúde, especialmente em pacientes com câncer em tratamento, além de reduzir filas para esses grupos prioritários e garantir atendimento mais rápido.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3681/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3681/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3681/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 20 | Autuado o Projeto de Lei nº 3681/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, ACESSO, SERVIÇO, ODONTOLOGIA, PESSOAS, DOENÇA, CANCER, PESSOA IDOSA
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3681/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 20
- PL 3681/2023
- Avulso inicial da matéria