Projeto de Lei n° 1197, de 2023
Autoria: Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1197/2023
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer procedimentos para realização da acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1197/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer procedimentos para realização da acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1197/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1197/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1197/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 1197/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2026 08:33