Projeto de Lei n° 929, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 929/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 929/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 929/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA, FIXAÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, FALSIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, CANCER, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, EXPOSIÇÃO, VENDA, MANUTENÇÃO, DEPOSITO, ADULTERAÇÃO, AUSENCIA, REGISTRO, CONFLITO, CONDIÇÕES SANITARIAS, DESNECESSIDADE, DANOS, PACIENTE, PECULATO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GESTÃO, GUARDA, CONTROLE, HIPOTESE, CONSEQUENCIA, INTERRUPÇÃO, PREJUIZO, TRATAMENTO DE SAUDE, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, ESTELIONATO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, ENTREGA, RESULTADO, ATRASO, AGRAVAÇÃO, PATOLOGIA CLINICA
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 929/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 929/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2026 09:09