Projeto de Lei n° 930, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Ementa: Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.
O que é
A proposta altera a legislação para que as tecnologias de saúde aprovadas pela Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar sejam incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em até 90 dias.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução das desigualdades entre os sistemas público e privado de saúde, garantindo acesso mais rápido a tratamentos modernos para usuários do SUS.
- Melhoria na qualidade dos tratamentos e nos resultados clínicos para pacientes do SUS, especialmente aqueles com doenças graves.
- Diminuição da judicialização da saúde, já que a atualização mais rápida pode evitar ações judiciais para acesso a novas tecnologias.
- Promoção de um sistema de saúde mais justo e equitativo, alinhado aos princípios de universalidade e integralidade do SUS.
- Redução das desigualdades entre os sistemas público e privado de saúde, garantindo acesso mais rápido a tratamentos modernos para usuários do SUS.
- Melhoria na qualidade dos tratamentos e nos resultados clínicos para pacientes do SUS, especialmente aqueles com doenças graves.
- Diminuição da judicialização da saúde, já que a atualização mais rápida pode evitar ações judiciais para acesso a novas tecnologias.
- Promoção de um sistema de saúde mais justo e equitativo, alinhado aos princípios de universalidade e integralidade do SUS.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 930/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 930/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 930/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 386-390 - DSF nº 20 | Autuado o Projeto de Lei nº 930/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, TECNOLOGIA, AVALIAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMISSÃO, ATUALIZAÇÃO, RELAÇÃO, PROCEDIMENTO, EVENTO, SAUDE SUPLEMENTAR, DECISÃO, PUBLICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, COMISSÃO NACIONAL, INCORPORAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 930/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 386-390 - DSF nº 20
- PL 930/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2026 09:15