Projeto de Lei n° 932, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo, Jurídico > Direito do Consumidor
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação especial às pessoas com restrições alimentares, nos voos domésticos e internacionais com origem no território nacional, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 932/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação especial às pessoas com restrições alimentares, nos voos domésticos e internacionais com origem no território nacional, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 932/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 932/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, ALIMENTAÇÃO, ESPECIALIDADE, RESTRIÇÃO, PASSAGEIRO, VIAGEM, ROTAS AEREAS, TERRITORIO NACIONAL, ORIGEM, BRASIL, REQUISITOS, PRAZO, SOLICITAÇÃO, ANTERIORIDADE, HORARIO, VOO, PROIBIÇÃO, TAXA DE COBRANÇA
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 932/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 932/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2026 09:43