Projeto de Lei n° 939, de 2026
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Ementa: Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer critérios nacionais obrigatórios de reajuste e vedar aumentos desproporcionais nos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 939/2026
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer critérios nacionais obrigatórios de reajuste e vedar aumentos desproporcionais nos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 939/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 939/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 939/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 939/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2026 16:44