Projeto de Lei n° 972, de 2026
Autoria: Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos sequenciais.
O que é
A proposta altera a legislação para reduzir o prazo máximo para o início do primeiro tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) de 60 para 45 dias após o diagnóstico. A proposta também estabelece um prazo máximo de 30 dias para a realização de tratamentos sequenciais, como quimioterapia e radioterapia.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento na rapidez do início do tratamento para pacientes com câncer, o que pode melhorar o prognóstico e a chance de cura.
- Redução da angústia dos pacientes devido a atrasos entre as etapas do tratamento, garantindo continuidade e eficácia.
- Atualização da legislação para refletir avanços nos protocolos clínicos e melhorar o atendimento oncológico no SUS.
- Maior efetividade dos princípios constitucionais de dignidade humana e direito à saúde, humanizando o atendimento e reduzindo o sofrimento das famílias.
- Aumento na rapidez do início do tratamento para pacientes com câncer, o que pode melhorar o prognóstico e a chance de cura.
- Redução da angústia dos pacientes devido a atrasos entre as etapas do tratamento, garantindo continuidade e eficácia.
- Atualização da legislação para refletir avanços nos protocolos clínicos e melhorar o atendimento oncológico no SUS.
- Maior efetividade dos princípios constitucionais de dignidade humana e direito à saúde, humanizando o atendimento e reduzindo o sofrimento das famílias.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Vanderlan Cardoso
- Último local:
- 07/04/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 22/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 972/2026
- Autor:
- Senador Bruno Bonetti (PL/RJ)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos sequenciais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 972/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 972/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 06/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 21 | Autuado o Projeto de Lei nº 972/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Vanderlan Cardoso
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, PRAZO, INICIO, TRATAMENTO, PACIENTE, CANCER, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CONTAGEM, DIAGNOSTICO, NECESSIDADE, ESTABELECIMENTO, PRAZO MAXIMO, CONTINUAÇÃO
- 22/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 14/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda distribuição.
- 07/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 07/04/2026
Último dia: 13/04/2026.
- 06/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 42
- 05/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 972/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 54-58 - DSF nº 21
- PL 972/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2026 07:43