Projeto de Lei n° 990, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Educação > Educação Superior, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.
- Aumento da participação de mulheres com mais de 40 anos no mercado de trabalho tecnológico, especialmente em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
- Maior inclusão social e equidade de gênero, ao oferecer oportunidades de requalificação profissional para mulheres que enfrentam desafios para se inserir ou permanecer no mercado.
- Fortalecimento da economia do conhecimento, com mais profissionais qualificados em setores estratégicos para o desenvolvimento do país.
- Estímulo à criação de bolsas de estudo e programas de formação para transição de carreira, ampliando as oportunidades de emprego e renda para mulheres.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 990/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 06/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 990/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 990/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 182-186 - DSF nº 22 | Autuado o Projeto de Lei nº 990/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, CONTRATAÇÃO, MULHER, IDADE, AREA, INOVAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, ENGENHARIA, MATEMATICA, POSSIBILIDADE, OFERTA, BOLSA DE ESTUDO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LIMITAÇÃO, REGULAMENTO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, INSTRUMENTO, PARCERIA, UNIVERSIDADE, CENTRO DE PESQUISA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
- 06/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 990/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 182-186 - DSF nº 22
- PL 990/2026
- Avulso inicial da matéria
