Projeto de Lei n° 1030, de 2026
Autoria: Deputada Federal Tereza Cristina (DEM/MS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10556/2018
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jaime Bagattoli
- Último local:
- 18/03/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 19/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1030/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1030/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1030/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 29 | A presente matéria vai à CRA. |
| 10/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 49-58 - DSF nº 23 | Autuado o Projeto de Lei nº 1030/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jaime Bagattoli
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMBALAGEM, PUBLICIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, LEITE, PRODUTO SIMILAR, LATICINIO, CARNE, MEL DE ABELHA, ORIGEM, VEGETAIS, OBJETIVO, GARANTIA, CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, NATUREZA, COMPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, INDUÇÃO, ERRO, PREVISÃO, CONJUNTO IMAGEM, COR, DIFERENÇA, APLICAÇÃO, CARDAPIO, TECNOLOGIA DIGITAL, INCIDENCIA, NORMAS, AUTORIDADE SANITARIA, RESERVA, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PALAVRA, REGULAMENTAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, INFRATOR, PENALIDADE, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RESTRIÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO FISCAL
- Matérias relacionadas:
- 19/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
- 18/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 29
- 09/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1030/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 49-58 - DSF nº 23
- PL 1030/2026
- Avulso inicial da matéria