Projeto de Lei n° 1051, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2004)
Ver também: PLS 102/2004
Autoria: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5045/2005
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 10/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1051/2026 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 102/2004 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 102/2004 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 588-592 - DSF nº 24 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 102/2004 |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, AMBITO, ESTADOS, TERRITORIO, DISTRITO FEDERAL (DF), POSSIBILIDADE, REVERSÃO, INATIVIDADE, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, PERTURBAÇÃO, ORDEM CONSTITUCIONAL, DESIGNAÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA, DEFESA CIVIL, REQUISITOS, FIXAÇÃO, NUMERO
- 10/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 102/2004
- Publicado no DSF Páginas 588-592 - DSF nº 24
- PL 1051/2026 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria