Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 33, de 2026
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Informações
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 99 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o envio de informações e registros relacionados à custódia de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, nas dependências da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG), em episódio recentemente noticiado envolvendo atentado contra a própria vida de pessoa custodiada sob responsabilidade estatal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/03/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 10/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 33/2026 - CAE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 99 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o envio de informações e registros relacionados à custódia de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, nas dependências da Polícia Federal em Belo Horizonte (MG), em episódio recentemente noticiado envolvendo atentado contra a própria vida de pessoa custodiada sob responsabilidade estatal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, REGISTRO, CUSTODIA, INVESTIGADO, PRESO, DEPENDENCIA, POLICIA FEDERAL, BELO HORIZONTE (MG), ATENTADO, VIDA, SUICIDIO, RESPONSABILIDADE, ESTADO
- 10/03/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 09:49.