Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 43, de 2026
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apurar impactos sociais, econômicos e humanitários da repactuação do TTAC relativa ao desastre da Barragem de Mariana, Minas Gerais,e debater a continuidade e os critérios de elegibilidade do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos da Bacia do Rio Doce, bem como os efeitos práticos das cláusulas de quitação sobreo acesso a indenizações e benefícios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 10/03/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 18/03/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 43/2026 - CDH
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apurar impactos sociais, econômicos e humanitários da repactuação do TTAC relativa ao desastre da Barragem de Mariana, Minas Gerais,e debater a continuidade e os critérios de elegibilidade do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Programa de Transferência de Renda (PTR) aos atingidos da Bacia do Rio Doce, bem como os efeitos práticos das cláusulas de quitação sobreo acesso a indenizações e benefícios.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:06. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, APURAÇÃO, IMPACTO SOCIAL, REAJUSTAMENTO, TRANSAÇÃO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), DESASTRE, BARRAGEM, MUNICIPIO, MARIANA (MG), DEBATE, CONTINUIDADE, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE, AUXILIO FINANCEIRO, EMERGENCIA, PROGRAMA, TRANSFERENCIA, RENDA, BACIA, RIO DOCE, EFEITO, CLAUSULA, QUITAÇÃO, ACESSO, INDENIZAÇÃO, BENEFICIO
- 18/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento com subscrição da Senadora Damares Alves.
- 13/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/03/2026.
- 10/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:06.
- REQ 43/2026 - CDH