Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 45, de 2026
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 452/2025, que “proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/03/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 11/03/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 45/2026 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 452/2025, que “proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, ADOÇÃO, SISTEMA, COTA, PROCESSO, SELEÇÃO, INGRESSO, PROGRAMA, POS-GRADUAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO MEDICA, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, AVALIAÇÃO, CONHECIMENTO, TEORIA, EXPERIENCIA, MERECIMENTO
- 11/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Em seguida, é aprovado o requerimento para instruir o PL 452/2025.
- 11/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:29.
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2026 09:34