Projeto de Lei n° 1117, de 2026
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Jurídico > Direito do Consumidor
Ementa: Altera a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, para estabelecer compensação aos consumidores do ambiente de contratação regulada do estado de Roraima em razão do isolamento energético e dependência termelétrica local pelo período em que o estado não era interligado ao Sistema Interligado Nacional.
- Alívio nas tarifas de energia elétrica para os consumidores de Roraima, ajudando as famílias a lidar com o aumento de custos após a interligação ao SIN.
- Compensação semelhante à que foi dada a outros estados da região, como Acre, Rondônia e Amapá.
- Melhoria na qualidade de vida dos roraimenses, em decorrência do desenvolvimento econômico e social.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1117/2026
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, para estabelecer compensação aos consumidores do ambiente de contratação regulada do estado de Roraima em razão do isolamento energético e dependência termelétrica local pelo período em que o estado não era interligado ao Sistema Interligado Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1117/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1117/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 356-360 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 1117/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTABELECIMENTO, COMPENSAÇÃO, CONSUMIDOR, CONTRATAÇÃO, REGULAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ISOLAMENTO, ENERGIA ELETRICA, DEPENDENCIA, USINA TERMOELETRICA, ANTERIORIDADE, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, FORMA, CALCULO, REDUÇÃO, TARIFAS
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1117/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 356-360 - DSF nº 25
- PL 1117/2026
- Avulso inicial da matéria