Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos, Meio Ambiente > Proteção aos Animais, Meio Ambiente > Vegetação Nativa

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que “cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul”.