Projeto de Lei n° 705, de 2025
Autoria: Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 705/2025
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a afixação de placas nas unidades de saúde materna e infantil de todo o território nacional, com informações sobre a importância da amamentação até os 2 (dois) anos ou mais de vida da criança e de sua alimentação com leite humano de forma exclusiva até o sexto mês, bem como sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite humano.
- Aumento da conscientização sobre os benefícios da amamentação prolongada e exclusiva nos primeiros meses de vida.
- Maior incentivo para que lactantes se tornem doadoras de leite humano, contribuindo para os bancos de leite.
- Facilitação do acesso a informações sobre a localização e contatos dos bancos e postos de coleta de leite humano em todo o país.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 11/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 705/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a afixação de placas nas unidades de saúde materna e infantil de todo o território nacional, com informações sobre a importância da amamentação até os 2 (dois) anos ou mais de vida da criança e de sua alimentação com leite humano de forma exclusiva até o sexto mês, bem como sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite humano.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 705/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 705/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 705/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FIXAÇÃO, PLACA, UNIDADE DE SAUDE, ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, IMPORTANCIA, ALEITAMENTO MATERNO, IDADE, CRIANÇA, ALIMENTAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, LEITE, CORPO HUMANO, POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, INFORMAÇÕES, SITE, BANCO DE LEITE, ACESSO, LOCALIZAÇÃO, FACILIDADE, LINGUAGEM
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 705/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 185-189 - DSF nº 25
- PL 705/2025
- Avulso inicial da matéria
