Projeto de Lei n° 5672, de 2025
Autoria: Deputado Federal Leo Prates (PDT/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5672/2025
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Organização do Estado > Poder Legislativo, Organização do Estado > Poder Judiciário, Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano; e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jaques Wagner
- Último local:
- 05/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 08/05/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5672/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5672/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5672/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5672/2025
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 197-199 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 5672/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jaques Wagner
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, SEDE, GOVERNO FEDERAL, ATIVIDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), MES, JULHO, CELEBRAÇÃO, INDEPENDENCIA, ESTADO DA BAHIA (BA)
- 08/05/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 05/05/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CCJ.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5672/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 197-199 - DSF nº 25
- PL 5672/2025
- Avulso inicial da matéria