Projeto de Lei n° 4716, de 2025
Autoria: Deputado Federal Castro Neto (PSD/PI)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4716/2025
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e recrudescer o tratamento penal dispensado ao respectivo autor do crime.
- Maior proteção aos idosos, ao reconhecer o gerontocídio como um crime específico e mais grave.
- Aumento das penas para os autores desse crime, o que pode desestimular a prática de violência contra idosos.
- Reforço na percepção social da gravidade dos crimes contra a população idosa, promovendo maior conscientização e respeito.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 11/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4716/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e recrudescer o tratamento penal dispensado ao respectivo autor do crime.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4716/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4716/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 190-196 - DSF nº 25 | Autuado o Projeto de Lei nº 4716/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA, EXCLUSÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HOMICIDIO CULPOSO, HIPOTESE, IDADE, VITIMA, MENOR, FIXAÇÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, HOMICIDIO, PESSOA IDOSA, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, VALOR, MORAL, INJUSTIÇA, PROVOCAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, MILICIA, CRIME CULPOSO, LESÃO CORPORAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, ACRESCIMO, HIPOTESE, HOMICIDIO, VITIMA, PESSOA IDOSA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, HIPOTESE, AUMENTO, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PROGRESSÃO, REGIME, CRIME, HOMICIDIO, VITIMA, PESSOA IDOSA
- Observações:
- LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4716/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 190-196 - DSF nº 25
- PL 4716/2025
- Avulso inicial da matéria