Petição (SF) n° 10, de 2026

Autoria: Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Mauricio Marcon (PL/RS), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA), Deputado Federal Sargento Fahur (PL/PR), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputado Federal Dr. Frederico (PRD/MG), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputada Federal Rosangela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Silvio Antonio (PL/MA), Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39, itens 2 e 5, e no art. 41, ambos da Lei nº 1.079/50, além do art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO


Identificação:
PET 10/2026
Autor:
Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Mauricio Marcon (PL/RS), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputada Federal Roberta Roma (PL/BA), Deputado Federal Sargento Fahur (PL/PR), Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Deputado Federal Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputado Federal Dr. Frederico (PRD/MG), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputada Federal Rosangela Moro (UNIÃO/SP), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), Deputado Federal Silvio Antonio (PL/MA), Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal Aluisio Mendes (REPUBLICANOS/MA), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
Data:
13/03/2026
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39, itens 2 e 5, e no art. 41, ambos da Lei nº 1.079/50, além do art. 377, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES
Última atualização de dados legislativos: 16/03/2026 10:43