Sugestão n° 8, de 2026
Autoria: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a " equiparação das regras de multa e juros por atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às regras aplicadas aos tributos federais, complementando a proteção ao trabalhador".
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Vanderlan Cardoso
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 19/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 8/2026
- Autor:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a " equiparação das regras de multa e juros por atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às regras aplicadas aos tributos federais, complementando a proteção ao trabalhador".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Sugestão de Fórum Pacto pelo Emprego Formal
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Vanderlan Cardoso
- Indexação:
- SUGESTÃO, EQUIPARAÇÃO, MULTA, JUROS, TRIBUTO FEDERAL, HIPOTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
- 19/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 16/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
- SUG 8/2026
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2026 12:33