Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1989
- Iniciativa
- Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
- Autoria
- Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 174/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 19/12/1990
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 19/12/1990
- Último estado:
- 19/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 47/1989
- Autor:
- Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
- Data:
- 12/10/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ISONOMIA, REMUNERAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, EQUIPARAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO. NORMAS, REAJUSTE, DATA BASE, INDICE, SERVIDOR PUBLICO. APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, CAMARA, INCLUSÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, MENSAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Observações:
- (CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 040 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 058 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 19/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000062 DE 1990.
DOFC 20 12 PAG 24884.
DCN2 18 12 PAG 8524.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 17/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8560.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA DA CAMARA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN POMPEU DE
SOUSA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO A CAE.
DCN2 16 12 PAG 8443.
- 15/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA AO
PROJETO.
- 05/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 7570.
- 05/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 384 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 05/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 05 12 PAG 7535.
- 04/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 04/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 30/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 651, DOS LIDERES RONAN TITO E
OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM
DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 01 12 PAG 7389.
- 20/11/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 12/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 10 PAG 5780.
- 12/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 001 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22