Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1989


Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 62 de 19/12/1990
Último estado:
19/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 47/1989
Autor:
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Data:
12/10/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ISONOMIA, REMUNERAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, EQUIPARAÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO. NORMAS, REAJUSTE, DATA BASE, INDICE, SERVIDOR PUBLICO. APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, CAMARA, INCLUSÃO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, MENSAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Observações:
(CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 040 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 058 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
19/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000062 DE 1990.
DOFC 20 12 PAG 24884.
DCN2 18 12 PAG 8524.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
17/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8560.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA DA CAMARA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN POMPEU DE
SOUSA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
15/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1945 DESPACHO A CAE.
DCN2 16 12 PAG 8443.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA AO
PROJETO.
05/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 12 PAG 7570.
05/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 384 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
05/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
05/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 05 12 PAG 7535.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
30/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 651, DOS LIDERES RONAN TITO E
OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM
DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 01 12 PAG 7389.
20/11/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
12/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 10 PAG 5780.
12/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/02/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 001 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22