Ofício "S" n° 3, de 2026
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 30/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/04/2026 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 3/2026
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 3/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 3/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 3, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2026 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 3, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO para exercer o cargo de Conse... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Resultado de Votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO para exercer o cargo de Conse... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2026
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 83/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 330, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 330/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 330, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 331/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 330, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 332/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a aprovação da indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 330, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Se... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 580-581 - DSF nº 49 | Concluída a instrução da indicação de autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 527-535 - DSF nº 49 | Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Weverton, Jaques Wagner, Eliziane Gama, Camilo Santana, Cid Gomes, Omar Aziz, Jayme Campos, Eduardo Braga, Zenaide Maia e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes. |
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 527-535 - DSF nº 49 | Concluída a instrução da indicação de autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 32 | A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 989-1017 - DSF nº 30 | Autuado o Ofício nº 3/2026. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | Votação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 117/2026
- Despacho:
- 20/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 15/04/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, JUIZ DO TRABALHO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/04/2026 - Votação, em turno único (Apreciado)
- 14/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 89 (Seção II), de 14/05/26, pág. 001, a nomeação, a partir de 18 de maio de 2026, da Senhora NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
- 04/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 330, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 83, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, para compor o Conselho Nacional de Justiça. Recebido no destino em 04/05/2026 às 22:40:57.
Remetido ofício SF nº 331, de 2026, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça , participando a aprovação em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B, o nome da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 29 de abril de 2026.
Remetido ofício SF nº 332, de 2026, ao Presidente do Tribunal do Superior do Trabalho, participando a aprovação em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B, o nome da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, indicada por esse Tribunal, por meio do Ofício “S” nº 3, de 2026 (Ofício SEGP/GP nº 117, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 29 de abril de 2026. - MPSF 83/2026
- OFSF 330/2026
- OFSF 331/2026
- OFSF 332/2026
- 29/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 29 de abril de 2026)
Encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 8, Abstenções -2 , Total - 70.
Aprovada a indicação. Será cumprida a deliberação do Plenário. - Votações nominais:
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação de autoridade, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 527-535 - DSF nº 49
- Publicado no DSF Páginas 580-581 - DSF nº 49
- 15/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Jaques Wagner, Eliziane Gama, Camilo Santana, Cid Gomes, Omar Aziz, Jayme Campos, Eduardo Braga, Zenaide Maia e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes. - Publicado no DSF Páginas 527-535 - DSF nº 49
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 24/2026 - CCJ
- 08/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Gomes lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 07/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/04/2026.
- 31/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 20/03/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 32
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 3/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 989-1017 - DSF nº 30
- OFS 3/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2026 08:43
