Projeto de Lei Complementar n° 67, de 2026
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 67/2026
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 67/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 67/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 1242-1245 - DSF nº 30 | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 67/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), INCIDENCIA, VENDA, IMPORTAÇÃO, OLEO DIESEL, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), GAS NATURAL, GASOLINA, QUEROSENE, AVIAÇÃO, Biodiesel
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 67/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1242-1245 - DSF nº 30
- PLP 67/2026
- Avulso inicial da matéria
