Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 6, de 2026

Autoria: Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa; • representante Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC; • representante Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP; • representante Associação Brasileira dos Frigoríficos.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/03/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
06/05/2026 - REQUERIMENTO RETIRADO


Identificação:
REQ 6/2026 - CRA
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Data:
18/03/2026
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa; • representante Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC; • representante Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP; • representante Associação Brasileira dos Frigoríficos.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
REQ 13/2026 - CRA
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
06/05/2026
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 6/2026 - CRA, destinada a instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
18/03/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, EXPORTAÇÃO, PRODUTO ANIMAL, BOVINO, HIPOTESE, AUSENCIA, DEMANDA, MERCADO INTERNO
06/05/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
REQUERIMENTO RETIRADO
Ação:
Na 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o Requerimento nº 13, de 2026-CRA, de iniciativa do Senador Carlos Fávaro, de dispensa da Audiência Pública objeto dos Requerimentos nºs 6/2026-CRA e 9/2026-CRA (art. 93, § 2º, RISF).
25/03/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 9/2026-CRA, de aditamento ao Requerimento nº 6/2026-CRA.
18/03/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado nesta data na 6ª Reunião (Extraordinária) da CRA.
18/03/2026
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:34.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2026 17:19