Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 6, de 2026
Autoria: Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa; • representante Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC; • representante Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP; • representante Associação Brasileira dos Frigoríficos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/03/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 06/05/2026 - REQUERIMENTO RETIRADO
- Identificação:
- REQ 6/2026 - CRA
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PP/MT)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa; • representante Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC; • representante Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FIESP; • representante Associação Brasileira dos Frigoríficos.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- REQ 13/2026 - CRA
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 6/2026 - CRA, destinada a instruir o PL 6682/2025, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para prever a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bovinos e de bubalinos quando não houver demanda alimentar no País”.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POSSIBILIDADE, EXPORTAÇÃO, PRODUTO ANIMAL, BOVINO, HIPOTESE, AUSENCIA, DEMANDA, MERCADO INTERNO
- 06/05/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO RETIRADO
- Ação:
- Na 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é aprovado o Requerimento nº 13, de 2026-CRA, de iniciativa do Senador Carlos Fávaro, de dispensa da Audiência Pública objeto dos Requerimentos nºs 6/2026-CRA e 9/2026-CRA (art. 93, § 2º, RISF).
- 25/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 9/2026-CRA, de aditamento ao Requerimento nº 6/2026-CRA.
- 18/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado nesta data na 6ª Reunião (Extraordinária) da CRA.
- 18/03/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:34.