Projeto de Lei n° 915, de 2024
Autoria: Deputado Federal Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 915/2024
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 19/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 915/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 915/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 915/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 31 | Autuado o Projeto de Lei nº 915/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, HABILITAÇÃO, CATEGORIA, TRANSPORTE AQUATICO, PESCADOR, REQUISITOS, MAIORIDADE, AUSENCIA, ALFABETIZAÇÃO, CONDICIONAMENTO, FREQUENCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, CERTIFICADO
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 915/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 31
- PL 915/2024
- Avulso inicial da matéria
