Projeto de Lei n° 2898, de 2021

Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2898/2021

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária

Ementa: Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e agroindustriais no País.

O que é
A proposta estabelece o mapeamento georreferenciado (localização precisa por coordenadas geográficas) das propriedades rurais e agroindustriais no Brasil. Isso permitirá a identificação e localização dessas propriedades de forma mais eficiente.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na logística e mobilidade no campo, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias.
- Maior conectividade entre áreas rurais e urbanas, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
- Acesso facilitado a serviços modernos, como compras online, para pessoas que vivem em áreas rurais.
- Criação de um "endereço digital" ou CEP Rural, que pode aumentar a cidadania, segurança e saúde no campo.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-10-11 às 15:14

Identificação:
PL 2898/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e agroindustriais no País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2898/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2898/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2026 Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 31
Autuado o Projeto de Lei nº 2898/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, DIREITO, DESIGNAÇÃO, CODIGO, REFERENCIA, GEOGRAFIA, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, AGROINDUSTRIA, FORMA, REGULAMENTAÇÃO
19/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2898/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 31
PL 2898/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2026 15:31