Projeto de Lei n° 2898, de 2021
Autoria: Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2898/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Ementa: Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e agroindustriais no País.
- Melhoria na logística e mobilidade no campo, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias.
- Maior conectividade entre áreas rurais e urbanas, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
- Acesso facilitado a serviços modernos, como compras online, para pessoas que vivem em áreas rurais.
- Criação de um "endereço digital" ou CEP Rural, que pode aumentar a cidadania, segurança e saúde no campo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 19/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 2898/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e agroindustriais no País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2898/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2898/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 31 | Autuado o Projeto de Lei nº 2898/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, DIREITO, DESIGNAÇÃO, CODIGO, REFERENCIA, GEOGRAFIA, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, AGROINDUSTRIA, FORMA, REGULAMENTAÇÃO
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2898/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 31
- PL 2898/2021
- Avulso inicial da matéria
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