Projeto de Lei n° 121, de 2022
Autoria: Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 121/2022
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ementa: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 19/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 121/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 121/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 121/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 31 | Autuado o Projeto de Lei nº 121/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGÃOS, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, AGRICULTURA FAMILIAR, DISTRIBUIÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 121/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 31
- PL 121/2022
- Avulso inicial da matéria
