Projeto de Lei n° 2899, de 2024
Autoria: Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2899/2024
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Saúde
Ementa: Institui o mês de maio como Mês da Ética na Saúde e estabelece sua inclusão no calendário oficial da República Federativa do Brasil.
- Promoção de ações educativas sobre práticas éticas para servidores públicos, trabalhadores do setor privado e estudantes de cursos de saúde.
- Maior transparência nas relações econômicas e financeiras no setor da saúde, com divulgação pública de transações e identificação de potenciais conflitos de interesse.
- Criação de programas de integridade e códigos de ética para empresas e organizações de saúde, alinhados com as melhores práticas internacionais de compliance (conjunto de normas e diretrizes para garantir o cumprimento de leis e regulamentos).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 19/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2899/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o mês de maio como Mês da Ética na Saúde e estabelece sua inclusão no calendário oficial da República Federativa do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2899/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2899/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 31 | Autuado o Projeto de Lei nº 2899/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MES, MAIO, ETICA, AMBITO, SAUDE, INCLUSÃO, CALENDARIO, AMBITO NACIONAL, OBJETIVO, DESTAQUE, PROVIDENCIA, PREVENÇÃO, COMBATE, ATO ILICITO, CORRUPÇÃO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2899/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 108-111 - DSF nº 31
- PL 2899/2024
- Avulso inicial da matéria