Projeto de Lei n° 4987, de 2023
Autoria: Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4987/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, para instituir a flor nas cores amarela e laranja e a chamada”Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” como símbolos do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes no País.
- Maior visibilidade e reconhecimento das campanhas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da padronização dos símbolos.
- Fortalecimento das ações de conscientização durante períodos de grande mobilização social, como o carnaval e as festas juninas.
- Incentivo à participação da sociedade e das instituições na proteção das crianças e adolescentes, ao adotar símbolos claros e reconhecíveis.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 19/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4987/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, para instituir a flor nas cores amarela e laranja e a chamada”Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” como símbolos do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes no País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4987/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4987/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 31 | Autuado o Projeto de Lei nº 4987/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Campanha Maio Laranja, FIXAÇÃO, FLOR, COR, SIMBOLO, COMBATE, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, PERIODO, CARNAVAL, FESTA JUNINA
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4987/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 31
- PL 4987/2023
- Avulso inicial da matéria