Projeto de Lei n° 1295, de 2026
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Política Social > Habitação
Ementa: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Dueire
- Último local:
- 07/04/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 15/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1295/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1295/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1295/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 42 | A matéria vai à CAS e à CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno: |
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 266-270 - DSF nº 31 | Autuado o Projeto de Lei nº 1295/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fernando Dueire
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ACRESCIMO, HIPOTESE, ADMISSÃO, CARATER EXCEPCIONAL, FINANCIAMENTO, IMOVEL, NECESSIDADE, AUMENTO, FAMILIA, PRESENÇA, PESSOA COM DEFICIENCIA, PESSOA IDOSA, SAUDE, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA DE DOMICILIO, MUNICIPIO, REGIÃO, AREA, RISCOS, DIVORCIO, SEPARAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, QUITAÇÃO, PRAZO, CONDICIONAMENTO, ANALISE, ECONOMIA, PROIBIÇÃO, ESPECULAÇÃO IMOBILIARIA
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 14/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/04/2026.
Último dia: 13/04/2026.
- 06/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAS.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS e à CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno:
- Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 42
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1295/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 266-270 - DSF nº 31
- PL 1295/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 17:15