Projeto de Lei n° 1297, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Meio Ambiente
Ementa: Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.
O que é
A proposta institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente, que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas, como inteligência artificial e drones, na conservação da biodiversidade. A proposta visa integrar essas tecnologias em ações de preservação, monitoramento e recuperação de biomas brasileiros.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução de custos e aumento da eficácia na fiscalização ambiental, com o uso de tecnologias que permitem monitoramento em tempo real.
- Criação de um mercado para startups brasileiras de tecnologia climática, promovendo inovação e reduzindo a dependência de plataformas estrangeiras.
- Maior segurança jurídica e transparência no mercado de créditos de carbono, atraindo investimentos estrangeiros e beneficiando produtores rurais.
- Aceleração da recuperação de áreas degradadas, como a Amazônia e o Cerrado, por meio de métodos automatizados de restauração ecológica.
- Redução de custos e aumento da eficácia na fiscalização ambiental, com o uso de tecnologias que permitem monitoramento em tempo real.
- Criação de um mercado para startups brasileiras de tecnologia climática, promovendo inovação e reduzindo a dependência de plataformas estrangeiras.
- Maior segurança jurídica e transparência no mercado de créditos de carbono, atraindo investimentos estrangeiros e beneficiando produtores rurais.
- Aceleração da recuperação de áreas degradadas, como a Amazônia e o Cerrado, por meio de métodos automatizados de restauração ecológica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último local:
- 08/05/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 09/06/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1297/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1297/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1297/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59 | A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 05/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CCT. |
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 271-278 - DSF nº 31 | Autuado o Projeto de Lei nº 1297/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Esperidião Amin
- Prazos:
- 05/05/2026 - 11/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MONITORAMENTO, RESTAURAÇÃO, ECOLOGIA, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, PREVISÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, VEICULO AEREO NÃO TRIPULADO (VANT), PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, BIOMA, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, REFLORESTAMENTO, ANTECIPAÇÃO, FOCO, INCENDIO, DESMATAMENTO, TRANSPARENCIA, DADOS, POSSIBILIDADE, LINHA DE CREDITO, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), FUNDOS, CLIMA, SISTEMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, TECNOLOGIA DIGITAL, SELO, EFICACIA, TITULO MOBILIARIO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DANOS, PROTOCOLO, SEGURANÇA, COMPETENCIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
- 09/06/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 12/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CCT.
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59
- 04/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 59
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1297/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 271-278 - DSF nº 31
- PL 1297/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/06/2026 13:32