Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 2, de 2026
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Avaliação de Políticas Públicas
Ementa: Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, no exercício de 2026.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Último local:
- 20/03/2026 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 02/06/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 2/2026 - CSP
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Segurança Pública avalie o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA, no exercício de 2026.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 5/2026 - CSP
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos art. 93 e 104-F, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de debates para subsidiar a avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, nos termos aprovados no Requerimento nº 2, de 2026, desta Comissão de Segurança Pública.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 5/2026-CSP (Audiência Pública). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é subscrito pelo Senador Hamilton Mourão. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 01/04/2026
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho que visa orientar a Comissão de Segurança Pública (CSP) na avaliação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA, nos termos do Requerimento nº 2/2026-CSP.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Plano de Trabalho da Avaliação de Política Pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Damares Alves
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), AVALIAÇÃO, Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, RELEVANCIA, IMPLEMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, INTEGRIDADE CORPORAL, PSICOLOGIA, COLABORAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, PROCESSO PENAL
- 02/06/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 02/06/2026, em atendimento aos REQ 2/2026 - CSP e REQ 5/2026 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14681&codcol=2429
- 28/05/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2026 - CSP e REQ 5/2026 - CSP prevista para a 7ª reunião, agendada para 02/06/2026, às 14h.
- 08/05/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2026 - CSP e REQ 5/2026 - CSP prevista para a 6ª reunião, agendada para 12/05/2026, às 14h.
- 28/04/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 5/2026-CSP (Audiência Pública), de autoria da Senadora Damares Alves.
- 09/04/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 5/2026-CSP (Audiência Pública).
- REQ 5/2026 - CSP
- 07/04/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o Plano de Trabalho, de autoria da Senadora Damares Alves.
- 01/04/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Plano de Trabalho da Avaliação de Política Pública.
- Plano de Trabalho
- 25/03/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 24/03/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o requerimento é subscrito pelo Senador Hamilton Mourão. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/03/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/03/2026.
- 20/03/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 08:45.
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2026 16:39