Projeto de Lei n° 3354, de 2025
Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3354/2025
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, para definir os objetivos das ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.
O que é
A proposta define os objetivos das ações a serem realizadas no Dia Nacional da Diálise. Entre os objetivos estão: garantir acesso universal às terapias renais, promover a educação dos profissionais de saúde e incentivar projetos de pesquisa sobre a doença renal.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no acesso a tratamentos e medicamentos para pessoas com doença renal.
- Qualificação dos profissionais de saúde, resultando em melhor assistência aos pacientes.
- Estímulo à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento da doença renal, por meio de parcerias com universidades e institutos de pesquisa.
- Melhoria no acesso a tratamentos e medicamentos para pessoas com doença renal.
- Qualificação dos profissionais de saúde, resultando em melhor assistência aos pacientes.
- Estímulo à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento da doença renal, por meio de parcerias com universidades e institutos de pesquisa.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão - De 12/06/2026 a 18/06/2026
- Último local:
- 11/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/06/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3354/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, para definir os objetivos das ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3354/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3354/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 24/04/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório CAS - PL 3354/2025 - Dia da diálise
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3354, de 2025, que Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, para definir os objetivos das ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório reformulado pela senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3354, de 2025, que Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, para definir os objetivos das ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 36 | A matéria vai à CAS. |
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 132-135 - DSF nº 32 | Autuado o Projeto de Lei nº 3354/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 3354/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/) | 10/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CAS - 10/06/2026 |
- Despacho:
- 26/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 10/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/06/2026 - 18/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Dia Nacional da Diálise, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, RISCOS, PREVENÇÃO, GARANTIA, EXPANSÃO, ACESSO, TRATAMENTO, DOENÇA RENAL
- 11/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2026 a 18/06/2026. Perante a Mesa.
- 11/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 10/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 10/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- P.S 45/2026 - CAS
- 03/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
- 01/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido relatório reformulado pela senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
- 22/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
- 24/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 26/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 36
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3354/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 132-135 - DSF nº 32
- PL 3354/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2026 01:31
