Projeto de Lei n° 4768, de 2019

Autoria: Deputado Federal Diego Garcia (PODEMOS/PR)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4768/2019

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Mulheres

Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

O que é
A proposta cria a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. Ela estabelece diretrizes para garantir o direito ao aleitamento materno, promover a conscientização sobre sua importância e incentivar medidas que facilitem a amamentação em diversos ambientes. A proposta também busca estimular a doação de leite materno, a realização de pesquisas sobre o tema e a implementação de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecer o aleitamento materno como direito da mãe e da criança.
- Proteger a saúde infantil e materna.
- Promover alimentação saudável desde a infância.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
20/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2026-07-21 às 11:19
Identificação:
PL 4768/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/2026
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4768/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4768/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2026 Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 32
Autuado o Projeto de Lei nº 4768/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, APOIO, ALEITAMENTO MATERNO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, DIREITOS, MÃE, CRIANÇA, CONSCIENTIZAÇÃO, SOCIEDADE, RELEVANCIA, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA, TRABALHO, LAZER, TRANSPORTE, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PENITENCIARIA, DOAÇÃO, BANCO DE LEITE, ESTUDO, PESQUISA, EVENTO, ALIMENTAÇÃO, SAUDE, PROGRAMA, SUPLEMENTO ALIMENTAR
20/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4768/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 35-38 - DSF nº 32
PL 4768/2019
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2026 15:50