Projeto de Lei n° 1327, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.
O que é
A proposta altera a legislação para garantir que o valor da bolsa dos médicos residentes seja revisado anualmente com base na inflação. A proposta também permite reajustes adicionais para compensar perdas inflacionárias ou valorizar a formação médica especializada.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que o poder aquisitivo dos médicos residentes será preservado, já que o valor da bolsa será ajustado anualmente.
- Melhoria nas condições financeiras dos médicos residentes, que enfrentam altos custos de vida e têm dedicação exclusiva ao programa de residência.
- Reconhecimento do papel essencial dos médicos residentes no sistema de saúde, valorizando sua formação e contribuição para o atendimento à população.
- Incentivo à qualidade da assistência em saúde, ao assegurar que os residentes tenham condições adequadas para se dedicar ao treinamento e ao cuidado dos pacientes.
- Garantia de que o poder aquisitivo dos médicos residentes será preservado, já que o valor da bolsa será ajustado anualmente.
- Melhoria nas condições financeiras dos médicos residentes, que enfrentam altos custos de vida e têm dedicação exclusiva ao programa de residência.
- Reconhecimento do papel essencial dos médicos residentes no sistema de saúde, valorizando sua formação e contribuição para o atendimento à população.
- Incentivo à qualidade da assistência em saúde, ao assegurar que os residentes tenham condições adequadas para se dedicar ao treinamento e ao cuidado dos pacientes.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 12/05/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 01/06/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1327/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1327/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 23/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1327/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 65 | A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 24/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 93-98 - DSF nº 33 | Autuado o Projeto de Lei nº 1327/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Humberto Costa
- Prazos:
- 12/05/2026 - 18/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ANUALIDADE, REAJUSTE, BOLSA DE TRABALHO, MEDICO RESIDENTE, BASE, INDICE, INFLAÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
- 01/06/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 19/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CE.
- 11/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 65
- 23/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1327/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 93-98 - DSF nº 33
- Avulso inicial da matéria
- PL 1327/2026
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2026 13:01
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