Projeto de Lei n° 1327, de 2026

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração

Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.

O que é
A proposta altera a legislação para garantir que o valor da bolsa dos médicos residentes seja revisado anualmente com base na inflação. A proposta também permite reajustes adicionais para compensar perdas inflacionárias ou valorizar a formação médica especializada.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que o poder aquisitivo dos médicos residentes será preservado, já que o valor da bolsa será ajustado anualmente.
- Melhoria nas condições financeiras dos médicos residentes, que enfrentam altos custos de vida e têm dedicação exclusiva ao programa de residência.
- Reconhecimento do papel essencial dos médicos residentes no sistema de saúde, valorizando sua formação e contribuição para o atendimento à população.
- Incentivo à qualidade da assistência em saúde, ao assegurar que os residentes tenham condições adequadas para se dedicar ao treinamento e ao cuidado dos pacientes.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
12/05/2026 - Comissão de Educação e Cultura
Último estado:
01/06/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-07-19 às 12:01

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1327/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 1327/2026
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Data:
23/03/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1327/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/05/2026 Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 65
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
24/03/2026 Publicado no DSF Páginas 93-98 - DSF nº 33
Autuado o Projeto de Lei nº 1327/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
11/05/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Humberto Costa
Prazos:
12/05/2026 - 18/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ANUALIDADE, REAJUSTE, BOLSA DE TRABALHO, MEDICO RESIDENTE, BASE, INDICE, INFLAÇÃO, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
01/06/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
19/05/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2026
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/05/2026 a 18/05/2026. Perante a CE.
11/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 65
23/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1327/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 93-98 - DSF nº 33
Avulso inicial da matéria
PL 1327/2026
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2026 13:01