Projeto de Lei n° 1328, de 2026

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.

O que é
A proposta inclui o exame de refração ocular (exame de vista para medir a necessidade de óculos ou lentes) na lista de procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é identificar e corrigir problemas como miopia, hipermetropia, astigmatismo, presbiopia (vista cansada) e ambliopia.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Ampliação do acesso ao diagnóstico e óculos adequados, beneficiando principalmente crianças, estudantes da rede pública, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
- Melhoria no aprendizado e no desenvolvimento de crianças e adolescentes, ao facilitar a descoberta precoce de dificuldades visuais.
- Redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde ocular, promovendo a inclusão educacional e social.
- Fortalecimento das ações de atenção primária e das políticas de prevenção e promoção da saúde ocular no Brasil.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/05/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
12/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2026-07-13 às 06:30

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1328/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 1328/2026
Autor:
Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Data:
23/03/2026
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1328/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2026 Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 59
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
05/05/2026 Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 59
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAE.
24/03/2026 Publicado no DSF Páginas 99-104 - DSF nº 33
Autuado o Projeto de Lei nº 1328/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
04/05/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
05/05/2026 - 11/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
12/05/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
04/05/2026
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAE.
Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 59
04/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 59
23/03/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1328/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 99-104 - DSF nº 33
Avulso inicial da matéria
PL 1328/2026
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2026 14:25