Projeto de Lei n° 1328, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
O que é
A proposta inclui o exame de refração ocular (exame de vista para medir a necessidade de óculos ou lentes) na lista de procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é identificar e corrigir problemas como miopia, hipermetropia, astigmatismo, presbiopia (vista cansada) e ambliopia.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Ampliação do acesso ao diagnóstico e óculos adequados, beneficiando principalmente crianças, estudantes da rede pública, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
- Melhoria no aprendizado e no desenvolvimento de crianças e adolescentes, ao facilitar a descoberta precoce de dificuldades visuais.
- Redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde ocular, promovendo a inclusão educacional e social.
- Fortalecimento das ações de atenção primária e das políticas de prevenção e promoção da saúde ocular no Brasil.
- Ampliação do acesso ao diagnóstico e óculos adequados, beneficiando principalmente crianças, estudantes da rede pública, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
- Melhoria no aprendizado e no desenvolvimento de crianças e adolescentes, ao facilitar a descoberta precoce de dificuldades visuais.
- Redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde ocular, promovendo a inclusão educacional e social.
- Fortalecimento das ações de atenção primária e das políticas de prevenção e promoção da saúde ocular no Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/05/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 12/05/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1328/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1328/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 23/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1328/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 59 | A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 05/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 59 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAE. |
| 24/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 99-104 - DSF nº 33 | Autuado o Projeto de Lei nº 1328/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 05/05/2026 - 11/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, EXAME MEDICO, OFTALMOLOGIA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 12/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 04/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAE.
- Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 59
- 04/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 59
- 23/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1328/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 99-104 - DSF nº 33
- Avulso inicial da matéria
- PL 1328/2026
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2026 14:25
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