Projeto de Lei n° 3640, de 2025
Autoria: Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3640/2025
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres, Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no País; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
- Melhor compreensão dos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando fatores como raça, idade, região, , além de condições de renda e deficiência.
- Maior visibilidade para questões de gênero relacionadas ao clima, o que pode influenciar políticas públicas.
- Incentivo à participação das mulheres em decisões sobre clima e meio ambiente, promovendo igualdade de gênero.
- Melhoria nas ações do governo para apoiar mulheres que sofrem os impactos do clima, garantindo itens básicos como água potável e comida.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 24/03/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3640/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no País; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3640/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3640/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 179-188 - DSF nº 34 | Autuado o Projeto de Lei nº 3640/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADOS, EFEITO, CRISE, CLIMA, VIDA, MULHER, CRIANÇA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, VIOLENCIA FISICA, VIOLENCIA MORAL, VIOLENCIA PATRIMONIAL, VIOLENCIA PSICOLOGICA, ABUSO SEXUAL, AMBITO, FAMILIA, INDICE, MORTE, DOENÇA, ACESSO, ATENDIMENTO, SAUDE, PARTICIPAÇÃO, TRABALHO, MERCADO DE TRABALHO, DESEMPREGO, DOMICILIO, DISTRIBUIÇÃO, COR, RAÇA, REGIÃO, CLASSE SOCIAL, IDADE, QUILOMBOLA, COMUNIDADE TRADICIONAL, COMUNIDADE INDIGENA, ALFABETIZAÇÃO, ESCOLARIDADE, EVASÃO ESCOLAR, DEFINIÇÃO, ELEMENTO, AVALIAÇÃO, DIRETRIZ, PUBLICIDADE, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), INCLUSÃO, DIRETRIZ, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, GARANTIA, ESPAÇO, FOMENTO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, PODER DECISORIO
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3640/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 179-188 - DSF nº 34
- PL 3640/2025
- Avulso inicial da matéria